A Associação Mineira de
Municípios - AMM convida para participar de uma grande mobilização de protesto:
o DIA DO BASTA!
Neste Dia, Minas Gerais vai
quebrar o silêncio com o grito de indignação dos seus Prefeitos. Será um grito
forte. A Voz de Minas, pelos seus Municípios, vai ecoar para além das nossas
montanhas para despertar a consciência municipalista adormecida em cada um dos
brasileiros! Será no dia 13 de Dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado em
Belo Horizonte.
A sociedade está clamando por
serviços públicos com melhor qualidade e maior quantidade. As manifestações do
povo nas ruas deixaram um recado bem claro aos gestores públicos:
Basta!
Na verdade, o Basta! da população
reforça a mensagem dos Prefeitos em relação às distorções do Pacto Federativo.
VEJA ABAIXO A ATUAL SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS:
* os Municípios não têm voz ativa
nas principais decisões políticas do país. Embora
sejam entes da Federação não têm
voz junto ao Poder Central;
* os Municípios estão bem perto
dos problemas, mas muito longe dos recursos, excessivamente concentrados em
Brasília;
* os Municípios zelam pela vida
cotidiana da população, mas são desconsiderados face à excessiva
centralização do poder e dos recursos, sendo tratados como entes federativos
inferiores;
* os Municípios são os
responsáveis pela execução de praticamente todas as políticas públicas lançadas
pela União Federal, o que exige enorme esforço administrativo e
operacional, além dos custos com contrapartida financeira face o
subfinanciamento seus dos programas;
* os Municípios assumem despesas
de obrigações dos Estados e da União Federal diante da falta de estrutura de
seus órgãos e serviços, em diversos setores;
* os Municípios executam programas
federais que se apresentam de forma "pronta", não possibilitando
adequações às necessidades locais, o que acarreta eventuais custos financeiros
adicionais e ações pouco eficientes;
* os Municípios são praticamente
excluídos pelo Congresso Nacional das discussões dos projetos de interesse
nacional e local, que não leva em conta as necessidades municipais, mantendo
postura de alinhamento quase automático com os interesses da União
Federal, acarretando aos Municípios uma série de obrigações extras com
crescente impacto nas suas finanças;
* aos Municípios são apenas
destinados, em média, R$ 18,70 de cada R$ 100 arrecadados pelo Poder Público no
Brasil;
* os Municípios estão
sobrecarregados com dívidas junto à União Federal, especialmente com o INSS, e
são tratados pelo fisco como "empresas comerciais" submetendo-se a um
verdadeiro cipoal de exigências incompatíveis com o status de ente federativo;
e,
* em meio a todas estas
distorções, também a crise financeira nacional e a retração da economia
brasileira sacrificam os Municípios com a redução dos repasses constitucionais
do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e a queda na arrecadação do
ICMS.
O povo paga muitos tributos no
Brasil, mas aos Municípios cabe a menor parte do bolo e a maior parte das
obrigações. Precisamos mudar este quadro!
A reação municipalista precisa
sair dos gabinetes e ir às ruas, ao encontro dos cidadãos. Explicar ao povo
como funciona a máquina administrativa do país e denunciar o "federalismo
de fachada" que sufoca os Municípios é imperioso neste momento.
Minas sempre teve papel decisivo
nos momentos importantes e cruciais da nossa evolução histórica. A desfiguração
crescente do Pacto Federativo nos coloca numa encruzilhada, exigindo uma tomada
de posição séria e à altura das tradições políticas do nosso Estado. Somos 853
Municípios, o Estado com maior número de Municípios em todo Brasil. Temos que
despertar a atenção dos responsáveis pelos rumos da Nação e o nosso grito é
fundamental para rediscutirmos o Pacto Federativo. Temos que externar e
propagar a gravidade da situação instalada nos Municípios mineiros, que não
difere dos demais Municípios brasileiros.
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