O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de 46 ONGs que apresentou a Lei da Ficha Limpa, considera que a nova legislação - debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação empatada sem proclamação de resultado - é constitucional e está em vigência.A interpretação das entidades, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é de que como a lei não foi rejeitada por maioria absoluta, conforme prevê o artigo 97 da Constituição, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou a Lei da Ficha Limpa e do próprio STF, que determina em seu regimento interno e na súmula vinculante 10 que em caso de empate a tese da manutenção da lei contestada será considerada vencedora.
A interpretação do movimento é de que houve o julgamento, havia quorum suficiente e o empate beneficia a visão em defesa da lei na tese em disputa, segundo a qual a Ficha Limpa é plenamente constitucional. "O julgamento já acabou, falta apenas proclamar o resultado", defendeu Reis.
As entidades prometem manter a pressão sobre o STF, para que os ministros decidam de fato sobre a questão. "Pega muito mal para a corte suprema deixar algo tão importante sem definição", comentou Reis.
Noticia publicada no estadao.com.br
Comentário: como é possível terminar com empate uma votação tão séria? Até futebol de várzea tem desempate, seja na prorrogação ou nos pênaltis... A verdade é que o STF está deixando a decisão para nós eleitores, cabe a nós o desempate, ou seja: votar em quem merece de verdade e que não tenha em seu currículo uma “ficha suja”. Fiquemos atentos para que estes candidatos imorais não estejam mais entre os nossos representantes! Daremos nosso voto de minerva ao votarmos com consciência!
