A Câmara de Barbacena vai definir ainda nesta semana o número de cadeiras, já para as eleições municipais do próximo ano, podendo sair de 11 (onze) para chegar ao número de 15 (quinze) vereadores, segundo o que ouvimos de alguns vereadores em Barbacena.
Fizeram uma enquete e a população votou em 09 o número de vereadores, pois este era o menor número da enquete, se colocassem na mesma enquete 0 (zero) garanto que a maioria da população votaria no mínimo também, ou seja: nenhum vereador; mediante a descrença na política pela população em geral.
Teoricamente, mesmo que o número de vereadores, hoje de onze passe para quinze, ou de onze volte para 19 o repasse para o custeio do Poder Legislativo não irá aumentar, ou melhor, cai 1%, já que a nova lei determina diminuição de 8 para 7%, continuando praticamente o mesmo.
E o que o povo ainda não sabe, é que o que diminui realmente, substancialmente é o número da representatividade. Isto quer dizer que o repasse será o mesmo, independentemente do número de Vereadores fixado. O que irá diminuir na verdade serão o número de representantes dos Bairros pois a constituição garante 19 vereadores para o nosso município (mais de 120.000 hab.).
Na verdade o que os nossos vereadores não querem é ter que disputar as eleições em igualdade de condições com um maior número de candidatos, e não querem também ter que dividir seus cargos afortunados, pois com o aumento de vereadores de 11(onze) para 19 (dezenove), a mesma verba hoje repassada aos 11, seria repassada para os 19 vereadores.
Nossos nobres edis deveriam estar preocupados é com a representatividade garantida pela constituição, assim teríamos mais representantes pelo mesmo valor de repasse. Isto não divulgaram nenhuma vez! Nem sequer o que diz na Lei.
Vejam o que fala a lei Orgânica do município e a Constituição Federal a respeito:
Na Lei Orgânica Municipal em seu Art 28 § 1° item III Lê-se: O número de vereadores observada a Constuição Federal será de 19 (desenove) para os município de 80.000 a 120.000 habitantes.
Já na Constituição Federal de 1988 em vigor, no Art 29 item IV letra f, lê-se:
IV - número de Vereadores proporcional à população do Município, observados os seguintes limites:
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
A Grande Verdade:
A grande verdade é a seguinte: Tanto faz passar de 11 pra 15 ou de 11 para 19!!! Então porque não dão a população o direito de ter mais representantes? Uma vez que o repasse não irá aumentar, pelo contrário irá diminuir 1%???
Sei que as pessoas não querem mais vereadores, e entendo suas frustrações com a política local e em geral. Mas a verdade é que nós precisamos sim de representantes, não nós que vivemos no centro da cidade, mas os que moram nas periferias, nas comunidades rurais, nos distritos! Eles precisam de alguém, que cobre por eles, que façam o intermédio em seu nome junto à Prefeitura, se não ficam como há muitos anos estão, sem nenhum representante, sem voz e sem vez!!
A grande verdade é que o Cargo de Vereador não deveria ser remunerado como é hoje, ao contrário, deveriam receber apenas uma ajuda de custo. Isto sim deveria mudar: O Salário absurdo que ganham hoje! Não o número de representantes. E se o repasse em dinheiro às Câmaras não muda, porque não voltar o número de vereadores ao que era antes? 19 (dezenove) em nosso município? Mais pessoas tinham representatividade e os nobres edis menos cargos e menos dinheiro para gastar!! Esta é a grande verdade dos Fatos! A verdade que não querem que a população saiba!
