Água doce no século XXI: serviço público ou mercadoria internacional?

Água doce no século XXI: serviço público ou mercadoria internacional? é uma obra que analisa a questão da água e do serviço público de abastecimento de água em um contexto da liberalização do comércio e da mercantilização de muitos aspectos da vida humana. [...]
A autora não se submete ao “pensamento único” do “ultraliberalismo”, fundado em conceitos-chave, tais como: “o econômico prevalece sobre o político”; “o capitalismo é o estado natural da sociedade”; “a democracia não é o estado natural da sociedade, mas o mercado sim”; “a desregulamentação”; “a privatização”; “a liberalização”, etc. Esse discurso, repetido incansavelmente, tomou ares de pensamento hegemônico e intimida qualquer tentativa de pensamento livre. Esquece-se, entretanto, que nenhum Estado “subdesenvolvido” que seguiu o receituário ultraliberal, sob a égide da globalização capitalista, resolveu os problemas de concentração de renda e, consequentemente, de desigualdade social. A autora não desconhece o poder desse pensamento hegemônico, ao contrário, ela o reconhece e o enfrenta, propondo uma interpretação contra-hegemônica, ao afirmar que a água é direito fundamental do cidadão e não deve servir à lógica do mercado internacional.
A sensibilidade é outro elemento protagonista na obra, pois a escolha do tema denota a relevância que o mesmo tem para a cidadania brasileira. A crise hídrica é atual, real e dramática. Na esteira dessa crise, surge uma insólita proposta: desmantelar o Estado e os serviços públicos, fortalecendo os argumentos pela liberalização dos serviços de abastecimento de água. Tudo isso, balizado por uma das suas principais fontes que é a negociação sobre comércio de serviços no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entre todos os setores que sofreram os impactos desse novo contexto mundial, seguramente foi a Administração Pública quem passou pelas transformações mais radicais. Existe, hoje, um legado recente de mais de duas décadas de experiências nacionais de formulação e implementação de políticas e programas nacionais de reformas do Estado.
Ademais, raros são os casos de países que não implementaram programas nacionais de ajustes do papel do Estado a partir do final dos anos 1970 e ao longo das décadas de 1980 e 1990. Esses processos de ajustes, impostos pela globalização e que tiveram como fundamento teórico o ultraliberalismo, foram assumindo, progressivamente, uma natureza comum e tendo uma agenda convergente, na qual existem problemas, instrumentos e objetivos semelhantes a serem enfrentados pelos Estados e governos. [...]
É nesse contexto que se insere o paradoxo brasileiro: o país conta com grande disponibilidade hídrica, o que não impede que parcela significativa de seus cidadãos não possua acesso à água potável. E assim se explica, por exemplo, que o Brasil seja um grande exportador de água virtual, ou seja, de produtos cuja fabricação depende de muita água. A autora, ao longo da obra, trata de desvendar a organização desse pensamento hegemônico, quando deixa evidente que tal situação corre o risco de se agravar com as negociações sobre o comércio de serviços, no âmbito da OMC. [...]
Enfim, que livro é este e quem poderá dele fazer bom uso?
Trata-se de um belo e sólido texto de análise, cujo objeto são instituições e conceitos que se revelam cruciais para a cidadania brasileira. Interessa, portanto, não apenas ao jurista ilustrado, mas também ao cidadão comum.
Por todas estas razões, o livro de Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski é extremamente bem-vindo. Sua leitura instigante permite esclarecer a questão da água no mundo contemporâneo e contestar a inadmissível concepção de que a água deve estar submetida à lógica do mercado. Assim, por todos os motivos já expostos, é uma honra prefaciar a presente obra. Foi uma agradável tarefa e que muito me gratificou, pois a mensagem contida neste livro é clara e evidente: há valores e direitos que não podem e não devem ser objeto de comércio. A água é um deles.
Professor Dr. Aragon Érico Dasso Júnior
Universidade do Estado do Rio Grande do Sul