Prefeitura de Barbacena herdou da administração passada dívida de 45 milhões.

Segundo os levantamentos feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças Públicas, a dívida global deixada pelo governo anterior chega a R$ 45.754.100,73.
Deste montante, R$ 24.363.453,94 são da administração direta ( Prefeitura, suas Secretarias); R$ 4.963.760,99 do Demae (antigo Demasa), R$ 15.676.692,92 do Demasp e R$ 750.192,88 do Simpas, que é a previdência dos servidores municipais aposentados.
O secretário municipal de Finanças, Paulo Sérgio Oliveira, afirmou que a dívida fundada de toda a administração (aquela feita há mais tempo e de parcelamentos a longo prazo) e que deveria ter uma parte paga no governo passado está em R$ 17.817.621,85.
Já em 'restos a pagar', que são os compromissos que foram empenhados e não pagos no exercício de 2008, os valores chegam a R$ 27.936.478,88. Incluem-se neste montante as obras de asfaltamento realizadas por toda a cidade durante o segundo semestre do ano passado, às vésperas das eleições, que foram objeto de críticas por parte da então candidata Danuza Bias Fortes, que enxergava no asfalto uma motivação eleitoreira. Ironicamente, a conta ficou para ela própria pagar.
No entanto, o que mais surpreendeu a equipe da Secretaria de Finanças e Planejamento foi o volume de dívidas que sequer foram empenhadas.
'No trâmite normal do serviço público, antes que um gasto seja realizado, é feito o empenho correspondente àquele valor, que, por sua vez, é debitado do orçamento aprovado no início de cada ano, que prevê quanto a prefeitura espera arrecadar e quanto ela pode gastar. Quando os gastos são além daquele estipulado a solução é parar de fazer compromissos', explica o Secretário Paulo Sérgio.
No entanto, não foi isso que aconteceu. Em outubro de 2008, mesmo com o orçamento 'estourado', o Governo Municipal continuou gerando gastos que sequer foram formalizados em empenho.
'A medida que os credores foram batendo às portas da Prefeitura e seus setores, apresentando as contas e mais algumas que foram encontradas, é que pudemos levantar estas dívidas', relata o secretário.
Segundo ele, as despesas sem prévio empenho passam de R$ 8.000.000,00, veja abaixo: Despesas não empenhadas no Governo anterior: DEMASA - R$1.034.054,56 - DEMASP: R$5.560.723,77 - PREFEITURA ( Administração direta).R$2.378.378,31.
Outro aspecto grave apontado pela equipe da Secretaria de Finanças é que a folha de pagamento do mês de dezembro também não foi empenhada, transferindo para o orçamento de 2009 esta despesa, fazendo com que a atual gestão tenha que pagar 14 folhas em 2009. Isso sem falar nos pagamentos de salários dos cargos comissionados e contratados do governo anterior que foram deixados para trás e somam R$ 2.300.000,00.
Segundo o advogado geral do município, Vicente Machado, além de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão passada ainda comprometeu o orçamento do novo governo. 'Foram descumpridas a Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei 4.320/64 que regulamenta a Contabilidade Pública. Além disso, enviamos uma notificação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para resguardar a atual gestão de qualquer questionamento, pois alguns empenhos que corresponderiam ao exercício de 2008 só agora foram feitos. A folha de dezembro é um deles', explica Vicente Machado.
A prefeita Danuza Bias Fortes tem se reunido com o secretariado em encontros setoriais onde, além de analisar a situação de cada pasta, tem apresentado os números da realidade financeira do município. 'Neste primeiro ano teremos que dar alguns passos para trás para podermos avançar. Ou seja: vamos renegociar as dívidas, honrar os compromissos empenhados e ajustar o orçamento à realidade da nossa arrecadação', diz a Prefeita.
Segundo Danuza, só depois de um saneamento financeiro e do resgate da capacidade da Prefeitura em honrar seus compromissos é que será possível colocar em prática seu projeto de mudanças na administração municipal, visando o crescimento da cidade.
Fonte:
Barbacenaonline.com.br
http://www.barbacenaonline.com.br/noticias.php?c=472&inf=100

Comentário: é um absurdo.