Quase dois anos depois
de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta
quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Por sete votos
a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a
partir das eleições de outubro deste ano.
Com
a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos
condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral
ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
O
Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes
de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que
considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
A decisão foi tomada
com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras,
considerando o passado dos políticos, para proteger a "probidade
administrativa" e a "moralidade para exercício de mandato".
Proposta
por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa
gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com
dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza
provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o
próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele
ano.
Fonte: G1.globo.com
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