Foi aprovado pela Câmara Municipal, o aumento de número de vagas para vereadores à partir da eleição do ano de 2012. Passou de 11 (onze) para 15 (quinze), portanto teremos 15 vereadores assumindo o mandato em 2013.
Veja abaixo, na íntegra a notícia no site da Prefeitura Municipal:
"O Presidente da Câmara Municipal de Barbacena, nos termos do art. 45 da Lei Orgânica Municipal, art. 31, XI, “c” do Regimento Interno, com o “ad referendum” da Mesa descrito no art. 26, V, “a” do Regimento Interno, comunica ao público que na Reunião Extraordinária nº. 006, de 07 de outubro de 2011 e registro na ata nº. 076, foi aprovado por UNANIMIDADE o Projeto de Emenda Constitucional nº. 003/2011, transformado na Emenda Constitucional nº. 023/2011, fixando em 15 (quinze), o numero de Vereadores, para as próximas legislaturas, a iniciar-se em 1º. de janeiro de 2013.
Baseado no art. 29, IV, “f” da Constituição Federal – redação dada pela EC 58/2009, o limite máximo, de acordo com o número de habitantes do Município de Barbacena, seria de até 19 (dezenove) vereadores.
Os vereadores acreditam que o aumento de 04 (quatro) vagas, proporcionará uma melhor representatividade junto aos munícipes, não sobrecarregando os recursos orçamentários destinados ao Poder Legislativo, uma vez que houve redução do duodécimo quando da aprovação da EC nº. 58/2009."
Comentário: Fizemos um apelo aos vereadores para voltar aos 19 (dezenove) mas não tivemos êxito. Não haveria nenhum aumento do repasse do município à câmara, conforme explicamos anteriormente (n'outra postagem), tanto fazia 15 como 19! Infelizmente não quiseram maior representatividade! Optaram por apenas 15 vagas, talvez para não terem que dividir ainda mais o repasse.
3 comentários:
Definitivamente, em política quantidade nunca foi sinônimo de qualidade. A respeito da representatividade, em nossa querida Barbacena certos eleitos representam mais a si, a despeito da sociedade. Mas, o novo sempre vem... meu partido é o povo!
Cândida Garcia
a lei decretando a nao divulgação atraves de folhetos sobre as paessoas falecidas em Barbacena vem dificultando a solidadiredade às familias, já que nem sempre as notasd de falecimento podem ser ouvidas por todos. Alegação de que suja a cidade, mas aqs propagandas de bailes e outrsos serviços podem ser colocadas. Será justo?
Concordo com o comentário acima, os folhetos sobre pessoas falecidas não sujam a cidade. A cidade está suja por falta de competência dos responsáveis.
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