Prefeitura de Barbacena traça plano de ação estratégica para 2010.

A elaboração do plano estratégico faz parte da segunda etapa do Programa de Ajuste Fiscal implantado na Prefeitura. A primeira etapa teve como foco a redução de gastos com pessoal, que está gerando uma economia de R$ 200 mil por mês na folha de pagamento. Já nesta nova fase, o Programa prevê a adoção de uma série de medidas que visam o aumento da arrecadação, como:

Investimentos na saúde
Construção de três novas unidades básicas de saúde (UBS), e reforma de outras duas; construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); implantação da Rede Regional de Urgência (Samu Regional), implantação do programa Viva Vida que visa a redução da mortalidade infantil e materna.

Educação, trânsito e infra-estrutura urbana
Na educação, a construção de uma creche do programa Pró-Infância no bairro Santa Luzia. Melhoria do trânsito e recuperação e conservação de vias públicas. As obras do PAC no Nova de Março, Santa Maria, Guarani e Nova Cidade, e conclusão da Avenida Sanitária. Outra prioridade apontada pela prefeita, é a regularização do serviço de limpeza urbana.

Aumento da arrecadação
Implementar um conjunto de medidas capazes de melhorar o desempenho da máquina administrativa e proporcionar um aumento das receitas. A arrecadação própria de Barbacena, composta principalmente pelo IPTU, ISSQN e taxas administrativas, corresponde a menos de 30% do total das receitas correntes líquidas, ficando o restante – cerca de 70% - a título de transferências correntes feitas pela União e o Estado.

Nota Fiscal Eletrônica
Implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica para prestadores de serviços, o que poderá, numa projeção otimista, dobrar a arrecadação de ISSQN do Município, a Prefeitura pretende lançar uma campanha de educação fiscal, motivando as pessoas a exigirem dos prestadores de serviço a emissão de Nota Fiscal pela via eletrônica, para minimizar a sonegação.

Municipalização do trânsito
Ao assumir plenamente o comando das ações relacionadas ao trânsito, hoje executadas em parceria com Polícia Militar, a administração municipal espera injetar recursos novos nos cofres da Prefeitura que podem chegar a R$ 1,2 milhão/ano, incluindo os valores relativos a multas e implantação do estacionamento rotativo.

Recadastramento de imóveis
A atualização da planta de valores e o recadastramento dos imóveis que compõem a base de cálculo do IPTU. A expectativa é dobrar a arrecadação de IPTU. Estima-se que mais da metade dos imóveis urbanos do Município estejam desatualizados no cadastro. Há casos de construções já prontas que continuam recolhendo IPTU como se ainda fossem lotes.

Cobrança da Dívida Ativa
A Secretaria de Finanças estima que a inadimplência dos contribuintes municipais relacionada ao recolhimento de IPTU, ISSQN e taxas gerou, ao longo dos anos, um montante de R$ 8 milhões que deverão ser recuperados aos cofres da Prefeitura através de cobranças pelas vias administrativas e judiciais.

Compensação Previdenciária
Também pela via administrativa, a Prefeitura já está iniciando o processo de compensação previdenciária, visando retornar ao SIMPAS – Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social, os valores correspondentes àquelas contribuições previdenciárias que no passado foram recolhidas ao INSS.
Fonte: site da Prefeitura de Barbacena: www.barbacena.mg.gov.br