APROVADO O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR FICHA LIMPA

O Senado aprovou por unanimidade em 19 de maio 2010, o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação em segundo grau por oito anos.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido e segue agora para sanção do presidente Lula. Depois do carimbo presidencial, o Tribunal Superior Eleitoral deve decidir se as regras valerão ou não para as Eleições de 2010.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou a rápida sanção da matéria, "para que ela possa vigorar nas eleições de outubro próximo, evitando que a ética seja atropelada por candidatos inescrupulosos". "O Ficha Limpa não resulta do capricho de algumas entidades organizadas da sociedade civil, mas reflete o anseio de toda a população, contribuindo para fortalecer o Legislativo e introduzindo de forma indelével um pressuposto necessário, vital mesmo, para a democracia: a ética na política", destacou o presidente nacional da OAB.

Comentário: Este projeto que teve a participação de Entidades como a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, contou ainda com o apoio de mais 44 entidades, recolhendo ao todo 1,6 milhão de assinaturas; e a instituição Avaaz virtualmente coletou mais 2 milhões de adesões online à iniciativa. Isto prova que nós cidadãos comuns podemos sim fazer a diferença nas questões que interferem diretamente no nosso dia a dia. Este foi um importante passo para nos organizarmos e, futuramente, pressionarmos nossos políticos por outras mudanças de grande relevância como a Reforma Política e a Reforma Tributária. Esta iniciativa foi o início de uma mobilização nacional pela moralização dos poderes públicos no país, que não deve terminar com a aprovação do projeto. O povo agora não se contenta mais em pedir, mas mostra que tem força para mudar, não vamos mais cruzar os braços, vamos seguir em frente.

Concessionária Citroën chega a Barbacena no final do ano.

Terão início neste mês de junho as obras da concessionária Citroën em Barbacena. O Grupo Union chega à cidade para movimentar a economia local e gerar empregos. A expectativa é de que a nova concessionária seja inaugurada no final de 2010.

A Union Barbacena será a terceira concessionária da marca Citroën e será Instalada numa área de 4.000m2 às margens da BR-040, adquirida por leilão promovido pela Prefeitura, a empresa projeta vendas anuais de até 250 veículos novos e 100 seminovos. Será uma concessionária completa, com atendimento em vendas, peças e serviços.

Moderna e arquitetonicamente avançada, a Union Barbacena será equipada com showroom climatizado para veículos novos e seminovos, setores administrativos e oficina dotada de equipamentos de última geração.

Justificando a escolha de Barbacena para mais este empreendimento, o sócio-diretor do Grupo Citroën Union, Edenilson Stefanini, explica, com base em pesquisas de mercado, que “o município tem registrado um crescimento forte e hoje já figura entre as melhores cidades de Minas com sua base econômica diversificada nos setores comercial, industrial e agro-negócio”.
Fonte: Prefeitura de Barbacena

Voto é coisa séria! Vejam reportagem abaixo:

PESQUISA REVELA QUE CPI's ACABAM EM PIZZA!

Um estudo realizado pelo professor Wellington Oliveira, criador do Instituto CPI Brasil revela um baixo índice de indiciados e que nenhum dos projetos de lei oriundos de CPI foram aprovados.Trata-se de uma dissertação de mestrado em ciências políticas analisando as CPI’s criadas na Câmara.

“Além do baixo número de indiciamentos, o trabalho feito pelas CPI’s se perde no aspecto das mudanças legais, que deveriam ser implementadas para evitar que as irregularidades que fizeram a CPI surgir sejam repetidas. Por isso, podemos dizer que todas elas acabaram em pizza”, disse Wellington.

Foram analisadas 29 CPI’s; de 67 projetos apresentados para evitar a repetição de irregularidades, e acreditem, nenhum foi aprovado. Ou seja, tudo continua como antes depois de cada famigerada CPI no Congresso!!! Estão todos livres para fazerem tudo de novo sem nenhum problema; aliás, com um pouco mais de cautela para não serem descobertos novamente!!!

È por isto que a sociedade civil anda tão descrente dos políticos, afinal não foi para isto que os elegemos. A Política nacional vem se deteriorando ano após ano na visão dos eleitores, e estudos como este, provam que não é sem cabimento. Resta saber até quando agüentaremos tanta corrupção e tantos desmandos políticos.

Temos que nos envolver cada vez mais nestas questões e buscar conscientizar as pessoas da importância do voto; através dele podemos excluir da vida pública aqueles que teimam em fazer dela, um trampolim para o poder ou um meio de se enriquecer.

Fechar os olhos é fácil, difícil é procurar realizar debates, esclarecimentos e buscar uma sociedade mais justa e livre para todos. Ao nos justificarmos que a política não é assunto que interessa, deixamos livres aqueles que pretendem se favorecer dela.

Acordem brasileiros, vocês é que elegeram estes que aí estão, e se estão aprontando, foi com a sua aprovação numa eleição. Vem aí novas eleições... e você, vai fechar os olhos e dar de ombros, ou vai procurar escolher aqueles que realmente não tem passagens absurdas por CPI’s ou problemas com a justiça? Pense bem antes de votar e analise o seu candidato, um meio muito fácil é a internet, nela você encontrará informações preciosas sobre o seu candidato! A solução está em SUAS mãos!

Greve dos Professores em Minas é ilegal?

O desembargador Wander Marotta concedeu liminar de tutela, suspendendo a greve dos professores das escolas estaduais ontem, para declarar a ilegalidade das ações de paralisação e movimentos grevistas patrocinados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A principal reivindicação dos servidores da educação em Minas é a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$1.312,00 (valor atual). A direção do Sindicato explica que o reajuste salarial de 10% anunciado pelo ex-governador Aécio Neves não atende os profissionais. Afirma que, ao contrário do que foi divulgado pelo governador, atualmente temos um “teto salarial” e não piso salarial, ou seja, o valor de R$935,00 corresponde ao total das remunerações. Minas Gerais tem o 8º pior salárial do país.

COMENTARIO: É incrível o descaso com a educação no Brasil, e aqui em Minas esse descaso é ainda maior. Professores recebem como piso menos que um salário mínimo e ainda tem que pagar do próprio bolso condução para poder lecionar nas escolas estaduais!

O que os professores de minas pedem é que seja reajustado o salário pelo piso nacional, que é de R$1.213,00, quase o triplo do que ganham hoje!!

Achei também um cúmulo a liminar que suspende a greve, dizendo ser ilegal. - Então agora cobrar o que é de direito se tornou ilegal? Como é que o cidadão brasileiro e, neste caso, o cidadão mineiro vai poder reivindicar o que determina a própria lei? Ilegal é descumprir a lei... e quem neste episódio a está descumprindo? Os professores ou o Estado, se existe uma determinação nacional prevista por lei? Ademais se sensibilizar com uma classe tão importante para o futuro do país deveria ser uma obrigação dos nossos governantes!

2012 O FIM DO MUNDO

Várias teorias catastróficas vem sendo anunciadas para 21 de dezembro de 2012.
Ao procurar sustentação científica para estes fatos descobri que não existia nenhuma!
Ou seja, ocorrerão sim algumas das situações citadas, como alinhamento do sol e da terra com o centro do universo, mas isto é apenas uma coisa comum, não justifica nenhum tipo de catástrofe. E quanto ao homem, já sobreviveu a grandes transformações no passado, e ao contrário dos dinossauros, nenhuma destas catástrofes destruiu a sua existência. Nossa verdadeira preocupação deveria ser com aquilo que que acontece hoje: aquecimento global, derretimento dos pólos, poluição continuada do planeta... isto sim acarretará com o fim da humanidade, e são fatos verdadeiros que todos os dias fechamos os olhos para não termos prejuízos financeiros!
Até quando o planeta será sustentável para o homem? A destruição não virá dos céus, mas de nossos próprios atos, da nossa própria ignorância ou arrogância com relação ao clima e a natureza! Enquanto fingimos de ignorantes o tempo passa e o mundo segue com as suas transformações e com os prejuízos que causamos todos os dias, e como já disse em outro post, o planeta grita por socorro, basta acompanhar os noticiários. Pensem mais nisto do que no fim do mundo em 2012, talvez assim possamos evitar aquilo que hoje nos parece inevitável: o fim da vida no planeta terra, pelas nossas próprias mãos!

MOVIMENTO SALVE BH - DESMATAMENTO DO MORRO DO ISIDORO

A Prefeitura de Belo Horizonte, muito “preocupada” com a possibilidade de invasão da Mata do Isidoro (Granja Werneck) decidiu urbanizar a maior área de preservação ambiental da capital, instalando lá 75 mil apartamentos onde viverão 250 mil pessoas.
Para isso, modificou o Projeto de Lei 820 que está em tramitação na Câmara Municipal de maneira a tentar evitar a discussão do maior atentado ao meio ambiente da história da grande BH. A PBH espera aprovar este projeto até o dia 15 de Abril.
Nisto foi criado o Movimento SALVE BH, com o intuito de arrecadar assinaturas e protestar contra este absurdo ambiental. O movimento é uma iniciativa do vereador Iran Barbosa (CmBH) e é compartilhado por todos aqueles que acreditam em uma BH melhor.
Já me inscrevi , se quiserem participar acessem a página: www.salveoisidoro.wordpress.com
Minha opinião: Parece que a preocupação ambiental no Brasil existe somente nas palavras, ou simplesmente inexiste no universo das atitudes e ações.
Enquanto ficam “discutindo” parece que as ações continuam as mesmas: o descaso com o planeta, os desmatamentos monstruosos, e atitudes como esta da prefeitura de BH!
Será que os egrégios vereadores de Belo Horizonte não possuem Filhos? Não pensam no futuro? Ou estão somente preocupados com o bolso…

Prefeitura de Barbacena traça plano de ação estratégica para 2010.

A elaboração do plano estratégico faz parte da segunda etapa do Programa de Ajuste Fiscal implantado na Prefeitura. A primeira etapa teve como foco a redução de gastos com pessoal, que está gerando uma economia de R$ 200 mil por mês na folha de pagamento. Já nesta nova fase, o Programa prevê a adoção de uma série de medidas que visam o aumento da arrecadação, como:

Investimentos na saúde
Construção de três novas unidades básicas de saúde (UBS), e reforma de outras duas; construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); implantação da Rede Regional de Urgência (Samu Regional), implantação do programa Viva Vida que visa a redução da mortalidade infantil e materna.

Educação, trânsito e infra-estrutura urbana
Na educação, a construção de uma creche do programa Pró-Infância no bairro Santa Luzia. Melhoria do trânsito e recuperação e conservação de vias públicas. As obras do PAC no Nova de Março, Santa Maria, Guarani e Nova Cidade, e conclusão da Avenida Sanitária. Outra prioridade apontada pela prefeita, é a regularização do serviço de limpeza urbana.

Aumento da arrecadação
Implementar um conjunto de medidas capazes de melhorar o desempenho da máquina administrativa e proporcionar um aumento das receitas. A arrecadação própria de Barbacena, composta principalmente pelo IPTU, ISSQN e taxas administrativas, corresponde a menos de 30% do total das receitas correntes líquidas, ficando o restante – cerca de 70% - a título de transferências correntes feitas pela União e o Estado.

Nota Fiscal Eletrônica
Implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica para prestadores de serviços, o que poderá, numa projeção otimista, dobrar a arrecadação de ISSQN do Município, a Prefeitura pretende lançar uma campanha de educação fiscal, motivando as pessoas a exigirem dos prestadores de serviço a emissão de Nota Fiscal pela via eletrônica, para minimizar a sonegação.

Municipalização do trânsito
Ao assumir plenamente o comando das ações relacionadas ao trânsito, hoje executadas em parceria com Polícia Militar, a administração municipal espera injetar recursos novos nos cofres da Prefeitura que podem chegar a R$ 1,2 milhão/ano, incluindo os valores relativos a multas e implantação do estacionamento rotativo.

Recadastramento de imóveis
A atualização da planta de valores e o recadastramento dos imóveis que compõem a base de cálculo do IPTU. A expectativa é dobrar a arrecadação de IPTU. Estima-se que mais da metade dos imóveis urbanos do Município estejam desatualizados no cadastro. Há casos de construções já prontas que continuam recolhendo IPTU como se ainda fossem lotes.

Cobrança da Dívida Ativa
A Secretaria de Finanças estima que a inadimplência dos contribuintes municipais relacionada ao recolhimento de IPTU, ISSQN e taxas gerou, ao longo dos anos, um montante de R$ 8 milhões que deverão ser recuperados aos cofres da Prefeitura através de cobranças pelas vias administrativas e judiciais.

Compensação Previdenciária
Também pela via administrativa, a Prefeitura já está iniciando o processo de compensação previdenciária, visando retornar ao SIMPAS – Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social, os valores correspondentes àquelas contribuições previdenciárias que no passado foram recolhidas ao INSS.
Fonte: site da Prefeitura de Barbacena: www.barbacena.mg.gov.br