Dilma veta medida de combate à corrupção – Está difícil este País (grifo meu).

Se na Esplanada dos Ministérios a “faxina” de Dilma Rousseff passa a ideia de rigor contra a corrupção, na relação do governo federal com estados e municípios, a presidenta acaba de emitir um sinal inverso. Dilma vetou do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que se destinava a evitar irregularidades e desvios nos convênios da União com as prefeituras e os governos estaduais. Ela retirou da LDO a exigência de que todos os governos estivessem com as prestações de contas em dia para receberem mais dinheiro do orçamento da União. Os problemas nas prestações de contas podem ser sinais de uso irregular ou até desvio de verbas públicas.

Como mostrou o Congresso em Foco no ano passado, apenas sete estados, a maioria da base aliada, receberam R$ 235 milhões mesmo “sujos” com o governo federal. Ou seja, ou não prestaram contas sobre se usaram corretamente o dinheiro, ou fizeram isso fora do prazo, não apresentaram documentos exigidos, ou eram investigados por tomadas de contas. Até hoje, os repasses continuam sendo feitos.

O Ministério do Planejamento, que orientou o veto de Dilma, disse que o objetivo do governo federal não foi “afrouxar” regras de combate à corrupção, mas garantir a continuidade das políticas públicas, para não prejudicar a população, principalmente a mais carente. A oposição não perdoa. “A presidente quer dizer para os aliados que eles podem roubar”, critica o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), autor do mecanismo vetado pelo Palácio.

Dilma alegou que a medida inviabilizaria as políticas públicas, o que prejudicaria a população. No entanto, a LRF já exclui as áreas sociais mais sensíveis, como enfatizaram os chefes das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, Wagner Primo Júnior e Orlando de Sá Neto, em nota técnica que analisou todos os quase 40 vetos da presidente. “Os vetos atingiram importantes dispositivos relacionados à transparência da peça orçamentária”, disseram os especialistas no documento.

Como eles entendem que a medida apenas confirma o que já está em lei, Primo e Sá Neto, dizem que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo desrespeitada e, mesmo com o “não” de Dilma, é preciso fazer a checagem minuciosa de todas as prestações de contas.

Não há previsão de data para que deputados e senadores se reúnam e, em sessão do Congresso, apreciem o veto presidencial. Essa sessão deliberativa, temem oposicionistas, pode acabar sendo empurrada para o próximo ano pela ampla maioria governista tanto na Câmara quanto no Senado.

Fonte: Congressoemfoco.uol.com.br

Estudo do Transparência Brasil revela que Parlamentares brasileiros são os que mais pesam no bolso dos cidadãos na comparação com sete outros países.

Em 2007, estudo da Transparência Brasil - demonstrou que, excetuando-se o Congresso dos Estados Unidos, o Congresso brasileiro é o mais caro num conjunto de dozes países em termos absolutos. Quando se levam em conta as disparidades de custo de vida e nível de renda dos diversos países e se ponderam os montantes conforme a renda per capita, os custos totais do Congresso brasileiro ultrapassam os dos Estados Unidos e chegam ao topo da escala.

Ou seja, a população brasileira é a que mais paga para manter o Congresso entre todos os países examinados.

A comparação levava em conta a totalidade dos orçamentos das Casas examinadas. Grandeparte desses orçamentos é dirigida para cobrir custos de manutenção, folha de pagamento defuncionários permanentes, obras e outros. Outra parcela corresponde a gastos diretos comcada parlamentar.

O presente estudo se dirige a esses gastos: quanto os congressistas de países selecionadoscustam, em termos reais, para o bolso da população, em comparação com o Brasil.

O que se verificava para o orçamento geral se repete: considerando-se salários, benefícios ecobertura de custos com assessores o Brasil supera os gastos de todos os sete paísesexaminados. O contribuinte brasileiro paga mais para manter um mandato de senador oudeputado do que o contribuinte dos EUA, o país mais rico do mundo.

A verdade no aumento do nº vereadores de 11 para 15 ou de 11 para 19??? , como garante a Constituição?

A Câmara de Barbacena vai definir ainda nesta semana o número de cadeiras, já para as eleições municipais do próximo ano, podendo sair de 11 (onze) para chegar ao número de 15 (quinze) vereadores, segundo o que ouvimos de alguns vereadores em Barbacena.

Fizeram uma enquete e a população votou em 09 o número de vereadores, pois este era o menor número da enquete, se colocassem na mesma enquete 0 (zero) garanto que a maioria da população votaria no mínimo também, ou seja: nenhum vereador; mediante a descrença na política pela população em geral.

Teoricamente, mesmo que o número de vereadores, hoje de onze passe para quinze, ou de onze volte para 19 o repasse para o custeio do Poder Legislativo não irá aumentar, ou melhor, cai 1%, já que a nova lei determina diminuição de 8 para 7%, continuando praticamente o mesmo.

E o que o povo ainda não sabe, é que o que diminui realmente, substancialmente é o número da representatividade. Isto quer dizer que o repasse será o mesmo, independentemente do número de Vereadores fixado. O que irá diminuir na verdade serão o número de representantes dos Bairros pois a constituição garante 19 vereadores para o nosso município (mais de 120.000 hab.).

Na verdade o que os nossos vereadores não querem é ter que disputar as eleições em igualdade de condições com um maior número de candidatos, e não querem também ter que dividir seus cargos afortunados, pois com o aumento de vereadores de 11(onze) para 19 (dezenove), a mesma verba hoje repassada aos 11, seria repassada para os 19 vereadores.

Nossos nobres edis deveriam estar preocupados é com a representatividade garantida pela constituição, assim teríamos mais representantes pelo mesmo valor de repasse. Isto não divulgaram nenhuma vez! Nem sequer o que diz na Lei.

Vejam o que fala a lei Orgânica do município e a Constituição Federal a respeito:

Na Lei Orgânica Municipal em seu Art 28 § 1° item III Lê-se: O número de vereadores observada a Constuição Federal será de 19 (desenove) para os município de 80.000 a 120.000 habitantes.

Já na Constituição Federal de 1988 em vigor, no Art 29 item IV letra f, lê-se:

IV - número de Vereadores proporcional à população do Município, observados os seguintes limites:

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

A Grande Verdade:

A grande verdade é a seguinte: Tanto faz passar de 11 pra 15 ou de 11 para 19!!! Então porque não dão a população o direito de ter mais representantes? Uma vez que o repasse não irá aumentar, pelo contrário irá diminuir 1%???

Sei que as pessoas não querem mais vereadores, e entendo suas frustrações com a política local e em geral. Mas a verdade é que nós precisamos sim de representantes, não nós que vivemos no centro da cidade, mas os que moram nas periferias, nas comunidades rurais, nos distritos! Eles precisam de alguém, que cobre por eles, que façam o intermédio em seu nome junto à Prefeitura, se não ficam como há muitos anos estão, sem nenhum representante, sem voz e sem vez!!

A grande verdade é que o Cargo de Vereador não deveria ser remunerado como é hoje, ao contrário, deveriam receber apenas uma ajuda de custo. Isto sim deveria mudar: O Salário absurdo que ganham hoje! Não o número de representantes. E se o repasse em dinheiro às Câmaras não muda, porque não voltar o número de vereadores ao que era antes? 19 (dezenove) em nosso município? Mais pessoas tinham representatividade e os nobres edis menos cargos e menos dinheiro para gastar!! Esta é a grande verdade dos Fatos! A verdade que não querem que a população saiba!

Projeto: Expresso Pai da Aviação visa reativar transporte ferroviário de passageiros na região.

O projeto “Expresso Pai da Aviação”, considerado como Projeto Piloto do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), foi elaborado pela OSCIP Movimento Nacional Amigos do Trem em parceria com o Ministério dos Transportes e as Universidades Federais de Juiz de Fora (UFJF) e Viçosa (UFV). Faz parte do Programa Nacional de Revitalização das Ferrovias do Ministério dos Transportes, visando a preservação do patrimônio público ferroviário, mais especificamente das regiões da Zona da Mata e Campos das Vertentes, através da reativação do trem turístico regional de passageiros no trecho que abrange os municípios de Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Santos Dumont, totalizando um percurso de aproximadamente 69km.

A base de dados que possibilitou a elaboração do projeto propriamente dito foi a realização de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Gestão (EVTE), viabilizado através de recursos liberados pelo Ministério dos Transportes e do convênio firmado entre as citadas OSCIP e Universidades. Tal estudo contempla o memorial descritivo da operação de transporte ferroviário de passageiros para o trecho Juiz de Fora/ Santos Dumont, as previsões de demanda e de potencial turístico e a relação detalhada da infra e super-estrutura a ser utilizada.

Aprovação da População ( 92%)
A área de influência do projeto abrange 2 milhoes e 500 mil habitantes;
Para a viabilidade do projeto, realizou-se pesquisa pela UFV e UFJF, quantitativa e qualitativa nas áreas abrangentes dos 6 municípios envolvidos.
Foram entrevistadas 26.426 pessoas.

O projeto "Expresso Pai da Aviação'', visa, também, reintegrar parte do patrimônio público ferroviário à vida cotidiana da população, visto que a grande estrutura que dá suporte a ele (estações, armazéns, caixas d’água, cabines de sinalização, passarelas, linha férrea, etc) é vista atualmente como um entrave à “objetiva” vida citadina. Grandes trechos de linha férrea sem uso ou utilizados apenas para transporte de cargas, edificações abandonadas, deterioradas ou ocupadas de forma irregular, falta de sinalização causando perigo e transtorno nas passagens de nível, todos esses problemas podem ser apaziguados com a utilização desse patrimônio ferroviário tão significativo na história do desenvolvimento das cidades através, não só do seu potencial turístico, mas principalmente do seu valor social.

A presença do trem nos citados municípios, acompanhado das diversas atividades sociais, turístico/culturais previstas, irá contribuir para a divulgação e preservação do patrimônio público ferroviário desses locais e também para o desenvolvimento de outras áreas tais como economia, educação, lazer, meio ambiente e transporte, geração de emprego e renda, resultando na melhoria da qualidade de vida dessas comunidades e com a implementação de um turismo consciente.

Convite: Será realizada nesta quarta-feira dia 14 Setembro, uma audiência pública sobre o projeto em nossa cidade, na Câmara Municipal. Vale à pena conferir.

Bituca Universidade de Música apresenta: Conexão Vivo - 17 e 18 de Setembro

CORRUPÇÃO, inimiga da República!

O filósofo Renato Janine Ribeiro trata do tema "A República" no livro editado pela Publifolha. O livro contrapõe os ideais republicanos originais a seus "inimigos" - a monarquia, a corrupção e o patrimonialismo; e questiona qual república é possível hoje.

No capítulo "O Inimigo da República (2): a Corrupção", Renato Janine demonstra que a "corrupção" não é apenas o desvio do dinheiro público para fins particulares, essa definição simplifica demais o tema.

o corrupto impede que esse dinheiro vá para a saúde, a educação, o transporte, e assim produz morte, ignorância, crimes em cascata. Mais que tudo: perturba o elo social básico que é a confiança um no outro". Sem confiança e sem um elo social, não há a vida republicana, em que prevalece a "coisa pública" (res publica), e, assim, as pessoas andam na rua com medo da violência.

Veja abaixo parte do texto do autor:

O INIMIGO DA REPÚBLICA (2): A CORRUPÇÃO

Qual a sua idéia de corrupção? É quase certo que você fale em desvio, por um administrador desonesto, do dinheiro público. É a idéia que se firmou hoje em dia. Mas, antes disso, a corrupção era termo mais abrangente, designando a degradação dos costumes em geral.

Como a corrupção veio a se confinar no furto do bem comum? Talvez seja porque, numa sociedade capitalista, o bem e o mal, a legalidade e o crime acabam referidos à propriedade. Por analogia com a propriedade privada, o bem comum é entendido como propriedade coletiva - e até como bem condominial, aquele do qual cada um tem uma parcela, uma cota, uma ação.

Mas o bem comum é diferente, por natureza, do bem privado. No estatuto de uma sociedade comercial, é obrigatório incluir o destino a dar aos bens, caso ela se dissolva. Se constituo uma firma com um sócio, caso a fechemos repartiremos os bens que pertencem a ela. Mas isso é impossível quando se trata da coisa pública. Há certos "bens" que só ela produz e que não podem ser divididos: virtudes, direitos e uma socialização que não só respeita o outro como enriquece, humanamente, a nós mesmos.

Pensar o mau político como corrupto e, portanto, como ladrão simplifica demais as coisas. É sinal de que não se entende o que é a vida em sociedade. O corrupto não furta apenas: ao desviar dinheiro, ele mata gente. Mais que isso, ele elimina a confiança de um no outro, que talvez seja o maior bem público. A indignação hoje tão difundida com a corrupção, no Brasil, tem esse vício enorme: reduzindo tudo a roubo (do "nosso dinheiro"), a mídia ignora - e faz ignorar - o que é a confiança, o que é o elo social, o que é a vida republicana.

Comentário: não é preciso dizer mais nada, apenas que: - Corrupto é Ladrão e Bandido!, e como tal deve ser tratado, sem benefícios, benevolência ou impunidade. A Corrupção emperra o crescimento do país em todos os sentidos. Temos que nos unir contra a corrupção, cobrar do Ministério Público e do Judiciário ações efetivas no combate e na aplicação de penas, pois corruptos nunca vão para a cadeia, isto tem que mudar!